Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IACP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg744428
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Caiçara - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
No tocante ao dever do Estado com a educação, assinale a única alternativa que está de acordo com o texto constitucional atualmente em vigor.
- AO dever do Estado limita-se a ofertar ensino fundamental obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos, sendo facultativa a educação infantil e o ensino médio.
- BO dever do Estado compreende educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
- CO dever do Estado limita-se à oferta de ensino médio gratuito, cabendo aos Municípios exclusiva responsabilidade pela educação infantil e fundamental sem colaboração da União.
- DA Constituição prevê atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência apenas em instituições específicas segregadas, em substituição à rede regular de ensino.
- EProgramas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde são admitidos apenas no ensino fundamental, sendo vedada sua extensão às demais etapas da educação básica.