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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IACP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg744430
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Caiçara - PB
Ano
2026
Nível
Superior
Sobre a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração, assinale a única alternativa CORRETA.
  1. AEstados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; e a União exerce função redistributiva e supletiva para garantir equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade.
  2. BA União organiza o sistema federal de ensino, mas não exerce função redistributiva ou supletiva em matéria educacional, que é reservada a Estados e Municípios.
  3. COs Municípios atuam prioritariamente apenas na educação infantil, enquanto os Estados detêm competência exclusiva sobre o ensino fundamental e médio.
  4. DA colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios não pode ser definida em normas constitucionais, dependendo exclusivamente de ajustes infraconstitucionais.
  5. EA educação básica pública não possui prioridade constitucional quanto ao atendimento em ensino regular.
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GabaritoA — Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente no ensino fundamental e médio; os Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; e a União exerce função redistributiva e supletiva para garantir equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade.

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