Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg744486
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Nazaré da Mata - PE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Nos termos da Constituição Federal é CORRETO afirmar que a aprovação de leis complementares depende de maioria:
- Aqualificada.
- Bsimples.
- Cdistrital.
- Dabsoluta.
- Eordinária.