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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto IACP 2026

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qg744520
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Ano
2026
Nível
Médio
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  2. BAs funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo.
  3. COs cargos em comissão podem ser destinados a qualquer tipo de atividade administrativa, inclusive funções meramente operacionais.
  4. DA administração pública não está sujeita ao princípio da eficiência, por se tratar de diretriz infraconstitucional.
  5. EA lei é impedida de reservar percentual de cargos para pessoas com deficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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