Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg744522
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AA manifestação do pensamento somente é permitida mediante identificação prévia e autorização da autoridade competente.
- BÉ admitida a entrada na casa do indivíduo durante a noite, independentemente de ordem judicial, quando se tratar de investigação criminal.
- CO exercício de qualquer trabalho depende de licença estatal, ainda que o indivíduo possua qualificação profissional adequada.
- DNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- EA liberdade de locomoção no território nacional pode ser restringida em tempo de paz sem necessidade de previsão legal.