Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto IACP 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg744549
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando as disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs taxas podem ter base de cálculo própria de impostos quando destinadas a financiar serviços universais e indivisíveis.
- BA contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da realização de obra pública.
- CCabe à lei ordinária definir conflitos de competência tributária entre os entes federativos.
- DAs taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
- EOs impostos devem ser necessariamente reais, vedada qualquer forma de graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte.