Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg744550
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando as normas constitucionais sobre o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a alternativa CORRETA.
- AO estado de defesa pode ser decretado por até sessenta dias, admitindo sucessivas prorrogações enquanto persistirem as razões que o motivaram.
- BDurante o estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso, desde que autorizada por autoridade administrativa.
- CO estado de sítio decorrente de guerra ou agressão armada pode vigorar apenas por trinta dias, prorrogáveis uma única vez.
- DO Presidente da República pode decretar o estado de sítio diretamente, sem autorização do Congresso Nacional, quando houver grave instabilidade institucional.
- EO decreto de estado de sítio deve indicar sua duração, as normas para sua execução e as garantias constitucionais que serão suspensas.