Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg744580
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando a organização, os princípios e as funções institucionais do Ministério Público previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- AO Ministério Público pode exercer advocacia em causas de interesse público, desde que autorizado por lei complementar.
- BCompete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública, bem como o inquérito civil e a ação civil pública.
- CO Procurador-Geral da República é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado.
- DOs membros do Ministério Público podem participar de sociedade comercial, desde que não ocupem função de direção.
- EA Constituição permite ao Ministério Público prestar consultoria jurídica a órgãos da administração pública.