Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg744582
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Considerando as competências constitucionais atribuídas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa CORRETA.
- AO TCU emite parecer prévio sobre as contas do Presidente da República, mas o faz apenas quando solicitado pelo Congresso Nacional.
- BCompete ao TCU sustar diretamente contratos administrativos quando verificar ilegalidade, independentemente de manifestação do Congresso Nacional.
- CCabe ao TCU julgar as contas dos administradores públicos e responsáveis por bens e valores públicos, aplicando sanções em caso de irregularidades.
- DAs decisões do TCU que imputam débito ou multa dependem de homologação judicial para terem eficácia executiva.
- EO TCU não pode realizar auditorias por iniciativa própria, devendo aguardar provocação do Senado ou da Câmara.