Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg744706
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:
- Asupremacia dos interesses individuais sobre os direitos coletivos.
- Bsubordinação dos direitos fundamentais ao poder estatal.
- Cproteção dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos.
- Dprevalência do poder executivo sobre o legislativo.
- Erestrição do exercício da cidadania apenas aos maiores de 21 anos.