Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg744736
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Satuba - AL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Durante análise de políticas públicas educacionais, discute-se a obrigação estatal de assegurar condições adequadas para a oferta de educação infantil. Nesse contexto, qual alternativa está em conformidade com os princípios constitucionais aplicáveis à prestação estatal de serviços essenciais?
- AO Estado pode restringir o acesso à educação infantil por critérios econômicos, desde que haja interesse administrativo.
- BA educação infantil é dever opcional do Estado, podendo ser substituída por iniciativas privadas sem regulação.
- CA educação infantil integra o conjunto de direitos sociais e deve ser assegurada como responsabilidade indelegável do Estado.
- DA educação infantil tem natureza exclusivamente assistencial, sem fundamento constitucional.
- EO Estado só está obrigado a ofertar educação infantil a servidores públicos estáveis.