Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IBED 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg745281
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Português
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, o que implica que a sua condição de sujeito de direitos está condicionada à aprovação em avaliações escolares regulares.
- CCerto
- EErrado