Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IBED 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg745332
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h
O direito à educação, assegurado pelo Art. 205 da Constituição Federal, e o princípio do atendimento educacional especializado, previsto no Art. 208, fornecem a base legal que justifica a presença de profissionais de apoio, como o ATE, para viabilizar a inclusão e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular.
- CCerto
- EErrado