Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto IBED 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg745379
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala de Aula – 40h
Conforme o Art. 18-A do ECA, que estabelece o direito da criança de ser educada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, a responsabilidade do auxiliar de sala se limita a não praticar tais atos, não sendo sua atribuição comunicar à gestão escolar ou ao Conselho Tutelar suspeitas de que a criança sofra esse tipo de violência em outros contextos.
- CCerto
- EErrado