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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto IBED 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg745431
Banca
Instituto IBED
Órgão
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Monitor de Transporte Escolar – 40h
Com base nas noções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade de um adolescente de 15 anos prevalece sobre as normas de trânsito, permitindo que ele opte por não usar o cinto de segurança, cabendo ao monitor apenas registrar a ocorrência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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