Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista — Instituto IBED 2026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
- Código
- qg745822
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social – 30h ( Assistência Social)
De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- CCerto
- EErrado