Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto IBED 2026
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg745831
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social – 30h ( Assistência Social)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que sua autonomia funcional não implica subordinação ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público.
- CCerto
- EErrado