Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IBED 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg747000
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
O Estado de Direito, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, impede qualquer forma de tratamento diferenciado entre os cidadãos, mesmo que tal diferenciação seja para corrigir desigualdades históricas e promover a equidade, pois a legalidade formal deve sempre prevalecer sobre a justiça material.
- CCerto
- EErrado