Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IBED 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg747040
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O princípio da igualdade material, preconizado pelas políticas de inclusão, exige que o Estado adote medidas diferenciadas para equiparar as condições de grupos socialmente vulnerabilizados, indo além da mera isonomia formal, de modo a neutralizar desvantagens históricas e promover a equidade, mas essas ações, por serem mitigatórias, não precisam ser constitucionalmente justificadas como discriminação positiva para serem válidas.
- CCerto
- EErrado