Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto IBED 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg747130
- Banca
- Instituto IBED
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Situação hipotética: Para realizar a inscrição em um evento público gratuito, como uma palestra em uma biblioteca, um órgão público solicita aos cidadãos o preenchimento de um formulário com nome completo, CPF, endereço, telefone, estado civil e religião. Assertiva: A coleta de dados como estado civil e religião para essa finalidade está em conformidade com o princípio da minimização da LGPD.
- CCerto
- EErrado