Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Legatus 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg748889
- Banca
- Instituto Legatus
- Órgão
- Prefeitura de Croatá - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Um cidadão brasileiro naturalizado, residente no Brasil há 20 anos, cometeu um crime de tráfico internacional de drogas antes de obter a nacionalidade brasileira. Após a naturalização, uma nação estrangeira solicita sua extradição para que ele responda pelo crime lá cometido. De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, qual é a posição correta do Estado brasileiro?
- AA extradição poderá ser concedida, pois o crime de tráfico de drogas é considerado comum e foi praticado antes da naturalização.
- BA extradição será negada em qualquer hipótese, pois a Constituição veda a extradição de brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.
- CA extradição será obrigatoriamente concedida, pois o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é equiparado a hediondo e autoriza a extradição de naturalizados.
- DA extradição será negada, pois, embora o crime tenha sido praticado antes da naturalização, o longo período de residência no Brasil cria um vínculo que impede a medida.
- EA extradição poderá ser concedida apenas se houver tratado de extradição com o país solicitante e se o crime também for previsto na lei brasileira.