Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Instituto UniFil 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg748991
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Castro - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo da Assistência Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar. Dentre estas, o texto menciona: “São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101 [...]”. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta em relação às medidas aplicáveis referentes ao art. 101 do ECA: I – Orientação, apoio e acompanhamento temporários.II – Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.III – Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.IV – Acolhimento institucional.V – Aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida.
- AApenas I, II e III estão corretas.
- BApenas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas II, IV e V estão corretas.
- DTodas estão corretas.