Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto UniFil 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg749076
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tributos
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o Fato Gerador, assinale a alternativa incorreta.
- AA definição legal do fato gerador deve ser interpretada levando-se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto e todos os seus efeitos jurídicos.
- BSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- CA autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
- DFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.