Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Paraná) — Instituto UniFil 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Paraná)
- Código
- qg749088
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tributos
No exercício de suas atribuições, o analista fiscal municipal deve compreender a natureza e a finalidade dos diferentes tipos de tributos. Nesse contexto, os tributos fiscais distinguem-se dos extrafiscais principalmente porque sua principal finalidade é
- Aregular o exercício de atividades econômicas consideradas potencialmente danosas à sociedade, como o consumo de bebidas alcoólicas ou cigarros.
- Bintervir na economia com o objetivo de desestimular ou incentivar determinados comportamentos econômicos, como exportações ou importações.
- Carrecadar recursos financeiros para o custeio das atividades gerais do Estado, independentemente de qualquer contraprestação específica ao contribuinte.
- Dgarantir a contraprestação direta do poder público ao contribuinte, como a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.