Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto UniFil 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg749106
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Sobre o direito à prioridade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.V. Primazia de receber proteção e socorro, salvo quando houver pessoa idosa (que receberá socorro e proteção primeiro, logo após será prestado a criança).
- AApenas I e II estão corretas.
- BApenas III está incorreta.
- CApenas I está correta.
- DApenas V está incorreta.