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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto UniFil 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg749199
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.
  1. AO COAP tem como finalidade garantir a integralidade da assistência aos usuários, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.
  2. BAs normas de elaboração e os fluxos do COAP são pactuados na Comissão Intergestores Tripartite, cabendo à Secretaria de Saúde Estadual coordenar a sua implementação.
  3. CA humanização do atendimento ao usuário é fator determinante para a definição das metas de saúde previstas no COAP.
  4. DO Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Humanização (PNH).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde, a partir das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Humanização (PNH).

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