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Questão de Engenharia Hidráulica — Sistemas de Abastecimento e Tratamento de Água — Instituto UniFil 2026

Engenharia HidráulicaSistemas de Abastecimento e Tratamento de Água
Código
qg749226
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
Ao participar da análise de um pedido de outorga para captação de água superficial, o Engenheiro Ambiental precisa considerar os objetivos legais desse instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos. Assim, segundo a Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta quanto ao objetivo do regime de outorga.
  1. ARegular a cobrança pela água, definindo tarifas de uso e limites de consumo para usuários prioritários.
  2. BAssegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
  3. CEstabelecer critérios de compensação financeira entre usuários que exploram a água para fins produtivos.
  4. DAutorizar o uso da água como instrumento de incentivo ao desenvolvimento econômico regional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

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