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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Instituto UniFil 2026

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qg749255
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Os sistemas de livre passagem (free flow) permitem a cobrança de tarifas de pedágio sem a necessidade de praças físicas, por meio de identificação automática do veículo. Considerando a Resolução CONTRAN nº 1.013, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. O sistema free flow pode ser implantado em vias urbanas e rurais, desde que haja sinalização específica e meios que permitam a identificação do veículo, seja por dispositivo eletrônico (TAG) ou pela leitura da placa.II. A inexistência de TAG eletrônica no veículo impede a cobrança da tarifa no sistema free flow, sendo vedada qualquer forma alternativa de identificação do veículo.III. O não pagamento da tarifa no sistema free flow, após o prazo e condições estabelecidos pelo órgão ou entidade responsável, caracteriza infração de trânsito, nos termos da legislação vigente.IV. Nos sistemas de livre passagem, a sinalização prévia é dispensável, pois o condutor tem o dever de conhecer previamente todas as formas de cobrança existentes na via que utiliza.
  1. ATodas estão corretas.
  2. BApenas II e IV estão corretas.
  3. CApenas I e III estão corretas.
  4. DApenas I, II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Free Flow (Resolução CONTRAN nº 1.013)

Gabarito: letra C. Apenas as assertivas I e III estão corretas. O sistema free flow permite cobrança por TAG ou leitura de placa, com sinalização obrigatória (I correta). O não pagamento após prazo configura infração de trânsito (III correta). A assertiva II erra ao vedar identificação alternativa (a placa é válida). A assertiva IV erra ao dispensar sinalização prévia, que é obrigatória.

Free flow (Res. CONTRAN 1.013)
  • 1Funcionamento
    • Cobrança sem praça física
    • Identificação
      • TAG eletrônica
      • Leitura da placa
  • 2Requisitos
    • Sinalização específica
    • Sinalização prévia obrigatória
  • 3Consequências
    • Não pagamento após prazo
      • Infração de trânsito
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Assertiva I — ✅ Correta

O free flow pode ser implantado em vias urbanas e rurais, desde que haja sinalização específica e meios de identificação do veículo – seja por TAG ou pela leitura da placa veicular. A Resolução CONTRAN nº 1.013 prevê esses meios.

Assertiva II — ❌ Incorreta

A inexistência de TAG não impede a cobrança, pois a leitura da placa é forma alternativa de identificação. A assertiva contraria a possibilidade de identificação pela placa, expressamente admitida.

Assertiva III — ✅ Correta

O não pagamento da tarifa no free flow, após o prazo e condições estabelecidos, caracteriza infração de trânsito (art. 209 do CTB: "transpor cancelas ou bloqueios") ou outra infração específica prevista na resolução.

Assertiva IV — ❌ Incorreta

A sinalização prévia é obrigatória, informando o condutor sobre a cobrança. Não é dispensável, pois o dever de conhecer as regras não substitui a sinalização.

Conclusão: Corretas I e III → alternativa C.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta convencer o candidato de que a TAG é obrigatória (II) e que sinalização é dispensável (IV), invertendo o que a resolução estabelece. Lembre-se: a placa é sempre um meio de identificação; a sinalização é dever do poder público.

Gabarito: letra C.

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