Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto UniFil 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg749415
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), de acordo com o Capítulo V do Estatuto, que trata do trabalho infantil e juvenil, assinale a alternativa que descreve corretamente as normas de proteção ao adolescente trabalhador.
- AÉ permitido o trabalho a partir dos doze anos de idade, desde que a atividade seja realizada exclusivamente no período diurno e não prejudique a alfabetização.
- BAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados apenas os direitos previdenciários, ficando os direitos trabalhistas a cargo de convenção coletiva.
- CO trabalho realizado em locais insalubres ou perigosos é permitido ao adolescente, desde que a remuneração seja acrescida de um adicional de risco de 50%.
- DÉ vedado ao adolescente empregado ou aprendiz o trabalho noturno, compreendido como aquele realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.