Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto UniFil 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg749416
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do Estatuto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segundo o texto, o que a garantia de prioridade compreende especificamente?
- APrimazia de receber proteção e socorro apenas quando não houver adultos em perigo no mesmo local.
- BPrecedência de atendimento nos serviços públicos, excetuando-se os serviços de relevância pública.
- CPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- DGarantia de que a criança será ouvida judicialmente apenas após completar doze anos de idade.