Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto UniFil 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg749437
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma mudança paradigmática ao instituir a proteção integral, essa concepção redefine o lugar social da criança e do adolescente ao reconhecê-los como sujeitos de direitos e ao estabelecer deveres compartilhados entre família, sociedade e Estado. Seguindo o proposto pelo ECA, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto da Criança e do Adolescente não compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública como uma prioridade.
- BA responsabilidade pela proteção das crianças é do Estado e a dos adolescentes é exclusiva do Município.
- CCrianças e adolescentes devem ter assegurados, com prioridade absoluta, direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
- DO ECA admite a restrição de direitos fundamentais para fins educativos.