Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto UniFil 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg749464
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
“Regulamenta a participação da comunidade (controle social) e as transferências de recursos financeiros na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), instituindo as Conferências e os Conselhos de Saúde, além de definir os critérios para repasse de verbas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para ações e serviços de saúde.” A definição se refere à Lei nº
- A8.124/1990.
- B6.142/1990.
- C6.124/1990.
- D8.142/1990.