Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Instituto Ágata 2026
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg749574
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
- ATodas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.
- BO antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.
- CO antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.
- DA responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.
- EO órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.