Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Instituto Ágata 2026
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qg749579
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.
- AA autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.
- BA autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.
- CO proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.
- DA autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.
- EA penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.