Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Ágata 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg749585
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
A Constituição Federal de 1988 promoveu importantes transformações na organização político-administrativa do Brasil, impactando diretamente antigas áreas sob administração federal. Nesse contexto, a respeito do Estado do Amapá, assinale a alternativa correta.
- AA Constituição de 1988 manteve o Amapá como Território Federal, ampliando sua autonomia administrativa, sem alteração de status político.
- BO Amapá foi elevado à condição de estado pela Constituição de 1988, passando a integrar a federação com autonomia política, administrativa e financeira.
- CA Constituição de 1988 determinou a separação do Amapá em relação ao estado do Pará, como forma de reorganizar administrativamente a região Norte.
- DA transformação do Amapá em estado ocorreu durante o regime militar, sendo ratificada pela Constituição de 1988.
- EA Constituição de 1988 extinguiu todos os territórios federais da região Norte, inclusive Rondônia, que deixou de existir como unidade federativa.