Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Ágata 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg749612
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta dos direitos dos cidadãos que devem ser estritamente observadas pelos servidores públicos, em especial os Guardas Civis Municipais.
- ANinguém será submetido à tortura. No entanto, o tratamento degradante é admitido em determinadas circunstâncias.
- BÉ assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, excetuando-se a proteção aos locais de culto e às respectivas liturgias.
- CA residência é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido o ingresso de agentes públicos sem o consentimento do morador apenas em caso de flagrante delito, desastre ou por determinação judicial, independentemente do horário, para fins de investigação.
- DÉ admitida a submissão do indivíduo a tratamento desumano ou degradante quando necessária à preservação da ordem pública ou à obtenção de informações relevantes para a segurança coletiva, desde que praticada por autoridade competente.
- EÉ vedada a privação de direitos em razão de crença religiosa, admitindo-se tal restrição quando o indivíduo invocar essa crença para eximir-se de obrigação legal imposta de forma geral e recusa-se a cumprir a prestação alternativa prevista em lei.