Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Instituto Ágata 2026
Legislação de TrânsitoInfrações
- Código
- qg749634
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Municipal de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a lavratura do auto de infração exige que determinadas informações e condições sejam observadas. Considerando o que dispõe a lei, marque a única alternativa correta.
- AO auto de infração somente será válido se contiver a assinatura do infrator, pois é obrigatória e indispensável para que o condutor seja formalmente notificado do cometimento da infração.
- BA infração pode ser comprovada por equipamentos como aparelhos eletrônicos, audiovisual ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, desde que previamente regulamentado.
- CVeículos de polícia, ambulâncias e de fiscalização de trânsito possuem isenção de autuação apenas quando devidamente identificados de forma ostensiva e em serviço de urgência.
- DSomente servidores civis estatutários podem lavrar auto de infração, sendo vedada a atuação de policiais militares ou servidores contratados sob regime celetista.
- EQuando a infração não puder ser autuada em flagrante, o agente deverá relatar o fato à autoridade apenas por meio de comunicado interno, sendo dispensado de registrar informações complementares no próprio auto de infração.