Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Medicilândia (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Medicilândia (Pará)
- Código
- qg749654
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta sobre as condições gerais das edificações.
- AO recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de três metros, tanto na zona urbana quanto na zona suburbana.
- BNo caso de prédios com corpos salientes, o recuo deverá ser medido a partir do ponto mais recuado da edificação.
- CConsidera-se fachada principal aquela voltada para qualquer logradouro público, independentemente de sua relevância.
- DO recuo mínimo do edifício em relação ao alinhamento será sempre de um metro na zona urbana e dois metros na zona suburbana.
- EOs edifícios construídos sobre linhas divisórias não podem possuir beiradas que deitem águas no terreno vizinho, que será evitado pela adaptação de calhas e condutores, não terão também aberturas nas paredes confiantes, salvo as permitidas pelo Código Civil ou pelo proprietário vizinho em declaração escrita e legal.