Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Medicilândia (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Medicilândia (Pará)
- Código
- qg749657
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Medicilândia - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:
- ATransportar argamassa e areia em veículos adequados, ainda que não prejudiquem a limpeza.
- BDepositar lixo em recipientes aprovados pelo Município.
- CEstacionar veículos sobre passeios ou áreas verdes, fora de locais permitidos, em parques, jardins ou praças.
- DRealizar escavações em logradouros públicos, ainda que haja comunicação posterior ao Município.
- ECapturar aves ou peixes apenas em áreas privadas.