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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Ágata 2026

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg749670
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Medicilândia - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise os tributos a seguir:I. IPTU;II. ITBI;III. ISSQN;IV. Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas;V. Taxas.De acordo com o Código Tributário do Município de Medicilândia, quais são os tributos de competência municipal?
  1. AApenas o descrito nos itens I e II.
  2. BApenas o descrito nos itens I, II e III.
  3. CApenas o descrito nos itens I, III e V.
  4. DApenas o descrito nos itens I, II, III e V.
  5. EI, II, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III, IV e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tributos de Competência Municipal

Gabarito: letra E. Todos os tributos listados (IPTU, ITBI, ISSQN, Contribuição de Melhoria e Taxas) são de competência municipal conforme a Constituição Federal de 1988. A alternativa E é a única que inclui todos os cinco.

A Constituição Federal atribui aos Municípios a competência para instituir:

  • Impostos: IPTU (art. 156, I), ITBI (art. 156, II) e ISSQN (art. 156, III);

  • Taxas (art. 145, II);

  • Contribuição de Melhoria (art. 145, III).

Art. 145CF/88

"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas."

Portanto, todos os cinco itens são tributos municipais.

Tributo

Competência Municipal (CF/88)

IPTU (art. 156, I)

✅ Sim

ITBI (art. 156, II)

✅ Sim

ISSQN (art. 156, III)

✅ Sim

Taxas (art. 145, II)

✅ Sim

Contribuição de Melhoria (art. 145, III)

✅ Sim

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas IPTU e ITBI são municipais. Deixa de fora ISSQN, Contribuição de Melhoria e Taxas, que também são de competência municipal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lista IPTU, ITBI e ISSQN, mas omite Contribuição de Melhoria e Taxas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui IPTU, ISSQN e Taxas, mas exclui ITBI e Contribuição de Melhoria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contempla IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas, mas falta a Contribuição de Melhoria.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne todos os tributos municipais: IPTU, ITBI, ISSQN, Contribuição de Melhoria e Taxas.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os tributos municipais como "IPTU, ITBI, ISS, Taxas e Contribuição de Melhoria". A banca pode tentar confundir omitindo a contribuição de melhoria ou as taxas, mas a CF/88 é clara ao incluí-los.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

Gabarito: letra E

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