Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Ágata 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg749675
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Inspeção de Abate
Conforme a Lei Sanitária (Lei nº 191/2025/PMTS), marque a alternativa correta.
- AA Inspeção Municipal, depois de instalada, pode ser executada de forma permanente ou periódica, assim, a inspeção deve ser executada de forma facultativa aos estabelecimentos durante o abate das diferentes espécies animais.
- BA Inspeção Municipal, depois de instalada, pode ser executada de forma permanente ou periódica, assim, os estabelecimentos com inspeção periódica terão a frequência de execução de inspeção estabelecida em normas complementares expedidos por autoridade competente da SEMAGRI, considerando o risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos.
- CA inspeção sanitária não se dará nos estabelecimentos que recebem animais, matéria-prima, produtos, subprodutos, seus derivados de origem animal para beneficiamento ou industrialização.
- DO Serviço de Inspeção Municipal de Terra Santa se ausentará da responsabilidade das atividades de inspeção sanitária.
- EPara obter o registro no serviço de inspeção, o estabelecimento não terá a obrigatoriedade de apresentar documentos, assim evitando a burocracia.