Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — Instituto Ágata 2026
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg749698
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é competência municipal:
- AAdministrar o Registro Nacional de Condutores Habilitados.
- BAplicar multas em rodovias federais.
- CRealizar perícia de acidentes envolvendo veículos interestaduais.
- DExecutar a fiscalização de trânsito nas vias urbanas.
- EEmitir documentação de veículos.