Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Instituto Ágata 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg749711
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
Durante uma inspeção em um terminal rodoviário interestadual, a equipe de vigilância sanitária identificou diversas irregularidades em lanchonetes instaladas no local, como manipulação inadequada de alimentos, falta de higiene nos equipamentos e ausência de controle de validade dos produtos. Diante disso, foi determinada a interdição temporária dessas lanchonetes até que as adequações necessárias fossem realizadas.Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
- AA vigilância sanitária não possui competência para fiscalizar estabelecimentos localizados em terminais rodoviários.
- BA interdição temporária é uma medida de caráter preventivo, cabível quando há risco à saúde da população.
- CAs irregularidades detectadas não justificam a interdição, devendo ser aplicadas apenas advertências.
- DA interdição das lanchonetes somente poderia ser determinada mediante ordem judicial.
- EOs estabelecimentos poderiam permanecer em funcionamento mediante assinatura de termo de compromisso de correção futura.