Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — Instituto Ágata 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg749712
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 191/2015, a responsabilidade pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal após a etapa de elaboração (armazenagem, transporte, distribuição e comercialização) é de qual órgão?
- AServiço de Inspeção Municipal (SIM).
- BSEMAGRI.
- CSecretaria Municipal de Saúde.
- DConselho de Inspeção Sanitária.
- EÓrgão Ambiental Municipal.