Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Terra Santa (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Terra Santa (Pará)
- Código
- qg749721
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A Lei nº 072/2008, que institui a Política de Gestão Ambiental de Terra Santa, tem como objetivo principal:
- AReduzir as exigências ambientais para facilitar a exploração dos recursos naturais do município.
- BSubstituir áreas de preservação por empreendimentos urbanos e industriais para acelerar o desenvolvimento local.
- CIncentivar atividades produtivas com foco exclusivo no lucro, sem considerar os impactos sociais e ambientais.
- DPriorizar o crescimento econômico do município, ainda que isso comprometa a preservação ambiental.
- ECompatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, visando assegurar as condições da sadia qualidade de vida e do bem estar da coletividade.