Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — Instituto Ágata 2026
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg749731
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Feiras e Mercados
Durante inspeção semanal em uma feira da região amazônica, um fiscal da vigilância de feiras/mercados observa a venda de queijos artesanais produzidos em comunidades ribeirinhas, sem rotulagem e sem garantia de procedência. Os feirantes afirmam que o produto “é natural e caseiro” e, portanto, estaria isento de controle sanitário.Com base nos princípios e abrangência da Vigilância Sanitária, como o fiscal deve proceder?
- ADeterminar apreensão do produto, pois o controle sanitário abrange todos os bens relacionados à saúde, desde a produção ao consumo.
- BLiberar a venda, porque alimentos artesanais de comunidades tradicionais são isentos de fiscalização.
- CSolicitar apenas a validade, pois alimentos naturais não necessitam de registro sanitário.
- DPermitir a venda, desde que o feirante explique verbalmente sobre a origem.
- EEncaminhar o produto para análise apenas se houver denúncia formal.