Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Ágata 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg749732
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Feiras e Mercados
Sobre a organização da Vigilância Sanitária no SUS e seu percurso histórico, analise as asserções a seguir e a possível relação entre elas.I. A Vigilância Sanitária, conforme definida no §1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, incluindo o controle de bens de consumo relacionados direta ou indiretamente com a saúde, desde a produção até o consumo.PORQUEII. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que cabe à Vigilância Sanitária o controle somente da prestação de serviços que não se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, já que os serviços de saúde são fiscalizados exclusivamente pela Vigilância Epidemiológica.Acerca dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.
- BAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- CA afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- DA afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
- EAs afirmativas I e II são falsas.