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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Terra Santa (Pará) — Instituto Ágata 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Terra Santa (Pará)
Código
qg749736
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa.
  1. AÉ devida a taxa de licença para todos os casos de reforma, construção ou demolição, inclusive as de pintura e limpeza predial.
  2. BA aprovação de loteamento de terrenos particulares é isenta de pagamento de taxa.
  3. CA licença será cancelada se a obra não for iniciada dentro do prazo concedido no alvará.
  4. DÉ vedada a prorrogação do prazo concedido nas licenças, cabendo aos responsáveis a execução da obra dentro do prazo estipulado sob pena de demolição da estrutura.
  5. EQualquer reconstrução poderá ser iniciada sem a necessidade de solicitação prévia de licença junto à Prefeitura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A licença será cancelada se a obra não for iniciada dentro do prazo concedido no alvará.

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