Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg749738
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.
- AA apreensão de bens e mercadorias ocorre quando há execução de obra sem o respectivo licenciamento ambiental.
- BA cassação da licença consiste na interrupção da atividade de modo permanente.
- CHavendo aplicação de multa, não será permitida aplicação de outra penalidade.
- DÉ vedada aplicação de suspensão de licenciamento.
- EEm caso de reincidência de infração, a multa será aplicada em dobro