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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Instituto Ágata 2026

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
Código
qg749740
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:
  1. APermitir a continuidade das obras para não causar prejuízos financeiros ao particular.
  2. BEncaminhar o caso ao Ministério Público, sem ação imediata.
  3. CEmbargar a obra em razão da ausência de alvará.
  4. DConduzir o responsável pela obra para a delegacia de polícia determinando a prisão administrativa do mesmo em razão do Poder de Polícia.
  5. ESolicitar avaliação técnica posterior pela Secretaria de Planejamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Embargar a obra em razão da ausência de alvará.

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